# Registro público: TRE-GO — 06000018220176090000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418588/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418588.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08bb0f8e2a94e14e7e814969ceb9d4c2d62e88e0a420d3021aa8cbdce60004da

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-09
- **Último ato com data válida:** 2017-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-03-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diplomação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-09T17:06:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-01-09T18:13:55.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-01-10T15:56:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-01-09T18:15:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-10T15:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-09T17:59:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-09T18:00:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-09T18:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-09T18:01:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-09T18:02:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-09T18:03:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-09T18:03:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-07T13:50:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-24T15:00:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T14:14:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-14T14:14:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-02-22T14:26:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-03-14T15:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-01-11T16:06:05.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2017-01-10T15:42:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-11T16:06:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-25T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-01-25T00:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-01-31T00:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-02-18T00:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-07T00:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-03-07T00:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-03-10T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-10T17:15:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-10T17:16:58.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-03-11T00:00:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-13T12:05:23.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11724](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11724)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Diplomação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-09 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-01-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-01-10 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-02-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2017-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-03-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-03-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-03-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 no assunto oficial «Diplomação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06005961820166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/580310/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-GO — 06000190620176090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3086263/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JURISTA I
- [TRE-SE — 06005053920206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487383/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-GO — 06006066220166090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400948/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DE JUIZ FEDERAL
- [TRE-SE — 06005028420206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4481727/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06005036920206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4475599/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06000011120216030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565035/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / GABINETE DO CORREGEDOR
- [TRE-PR — 00006746620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832264/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11724
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6