# Registro público: TRE-CE — 00003142420126060074

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418599/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418599.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbb137084b47d3499dff130513e14e8c74a1dbe303be699869a4f0ac68b27cc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-09
- **Último ato com data válida:** 2021-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2014-11-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-07-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2012-11-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2012-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-09T14:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-01-10T12:29:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-29T09:31:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-11-09T14:35:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-23T12:49:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-24T11:50:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-09-29T09:30:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-09-29T09:32:06.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-11-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-07-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-29 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.246391467Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-11\-09T14:35:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-11\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fbb137084b47d3499dff130513e14e8c74a1dbe303be699869a4f0ac68b27cc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00000853220186060049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418737/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 49 ª ZONA ELEITORAL - PACAJUS
- [TRE-CE — 06000274020236060037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212796/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 37 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000766520196060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166126/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00034865220086020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418873/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 74 ª ZONA ELEITORAL - GUARACIABA DO NORTE / 0 Relatoria Juiz de Direito 1