# Registro público: TRT1 — 00000042020105010071

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418609/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418609.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 175f62e0adf951546f934bf8ecc03bcc727b4a72c596105097733c01c101b85c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 159
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-04-29** — Publicação (TPU 92)
> **2021-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Enquadramento/Classificação | Anotação/Baixa/Retificação | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Multa do Artigo 467 da CLT | Horas Extras | Intervalo Intrajornada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-19T08:46:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2010-08-12T11:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2011-03-23T11:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-17T10:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-19T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-02-20T00:54:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:54:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T00:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T00:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-02-20T00:54:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-20T00:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-20T00:54:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-24T00:06:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-24T00:11:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-03T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-03T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-03T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-03T00:19:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-03-20T17:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-13T00:31:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-13T00:31:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-09T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-15T17:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-21T16:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T18:16:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-10T14:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-20T22:18:56.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-08-24T11:53:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-27T13:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-09-29T00:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2018-10-11T13:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-01-28T15:55:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-02-06T14:23:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-03-28T20:17:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-03T17:22:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-25T11:36:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-04-25T11:41:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-18T20:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-07-18T20:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33820", "nome": "71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 159 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418609.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13717](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13717)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 159 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Enquadramento/Classificação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-04-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2020-02-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/145`
- 2020-12-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2020-12-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-01-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2021-02-03 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2021-02-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2021-02-10 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2021-02-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2021-03-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2021-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2021-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/121`
- 2021-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2021-05-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/158`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-04-02 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/145`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-24 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/157`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00000989620115010017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/406374/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13858, 13944
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000375820105020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/419342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13858, 13944, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231320105020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13765, 13944
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00001571920115010071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/433759/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT4 — 00008411320135040451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SÃO JERÔNIMO
- [TRT4 — 00000535120115040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/362999/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT24 — 00003847420115240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/235994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13765, 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT2 — 00005284920155020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160291/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13717, 13765, 13992
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)