# Registro público: TJRR — 08009138020258230090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** JUIZ DAS GARANTIAS - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-10-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186090/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186090.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 301260035e27d0fab38e201659f0614ae45db229ecdc0f578265fe37e19a95ec ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-10-08 - **Último ato com data válida:** 2025-11-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-11-02** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-22** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2025-10-20** — Documento (TPU 581) > **2025-10-19** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-10-09** — Remessa (TPU 123) > **2025-10-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-10-08** — Distribuição (TPU 26) > **2025-10-08** — Distribuição (TPU 26) > **2025-10-08** — Petição (TPU 85) > **2025-10-08** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Homicídio Simples | Crime Culposo ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-10-08T15:06:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-09T11:57:29.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-22T12:18:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-08T15:06:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-08T15:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-08T15:06:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-08T15:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-20T17:24:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-19T09:33:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-10-20T17:24:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} - 2025-11-02T00:29:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "91828", "nome": " JUIZ DAS GARANTIAS DA COMARCA DE BONFIM"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370) - [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-10-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-10-08 — Petição; ADO — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-08 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-10-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-10-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-10-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-10-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-11-02 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-09T06:18:21\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20251008150649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 301260035e27d0fab38e201659f0614ae45db229ecdc0f578265fe37e19a95ec Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08005814820218230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3304987/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Tribunal: TJRR - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA CRIMINAL - [TJAP — 00048853220198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745137/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA - [TJGO — 00193196020208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4957282/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral) - [TJGO — 00058155020198090142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1672979/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 2ª Vara (Cív., Criminal – crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri, das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJMA — 00002537720138100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5738859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / VARA �NICA DA COMARCA DE AMARANTE DO MARANH�O - [STJ — 00005037020138260097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735600/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - [TJDFT — 00359998320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5734914/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 3? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA - [TJAP — 00048033320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5711659/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865 - Tribunal (atual / relacionado): TJRR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): JUIZ DAS GARANTIAS / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 301260035e27d0fab38e201659f0614ae45db229ecdc0f578265fe37e19a95ec - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)