# Registro público: TJSE — 00018912220128250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Embargos à Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-10-05 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186233/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186233.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 317a9d88784e259344e3e583e7ec7496f21c7a227bf4ac30bbd319bfe9bfcf64 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-05 - **Último ato com data válida:** 2015-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-03-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2015-02-05** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-06** — Definitivo (TPU 246) > **2014-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2014-06-05** — Decisão (TPU 3) > **2014-06-03** — Conclusão (TPU 51) > **2014-03-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-11-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-10-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2013-10-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-08-21** — Decisão (TPU 3) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Decadência ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-02T12:15:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-14T10:25:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-25T05:15:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-07T12:10:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-09-06T08:54:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-07-25T13:28:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-06-11T12:21:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-31T11:03:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-05T10:53:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-12T09:04:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-11T11:06:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-10-05T15:44:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-02-05T10:13:53.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-06T11:58:39.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-06-06T11:57:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-06-05T12:24:47.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-06-03T08:56:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T08:39:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-08-21T16:34:11.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-07-30T08:51:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-25T13:25:10.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-07-24T12:37:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-06-26T09:50:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-22T12:44:32.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14408", "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2013-03-05T09:28:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-01T08:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-19T08:59:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-14T15:50:16.000Z — Decisão (TPU 3) - 2013-02-05T10:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-01T08:22:21.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-13T08:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-06T15:12:26.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-01T09:18:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-31T12:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-10-24T09:57:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-18T08:29:35.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-15T08:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-09T12:15:54.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-10-08T09:42:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T15:42:28.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5993) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/317a9d88784e259344e3e583e7ec7496f21c7a227bf4ac30bbd319bfe9bfcf64.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-10-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2012-10-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2012-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2013-02-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-03-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2013-05-22 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2013-06-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2013-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2013-07-25 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2013-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2013-08-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2013-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2014-06-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2014-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2014-06-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2014-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-02-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-09 trata do assunto oficial «Decadência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-18 trata do assunto oficial «Decadência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-11-06 trata do assunto oficial «Decadência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:39:20\.970000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20121005120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-10\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 317a9d88784e259344e3e583e7ec7496f21c7a227bf4ac30bbd319bfe9bfcf64 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00010906520118250073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305167/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL DE SÃO CRISTÓVÃO - [TJPB — 00008653420128150511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6128551/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 5993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 5ª Vara Mista de Guarabira - [TJPE — 00000240820028170940](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4107670/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5993 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MARAIAL - [TJSE — 00017353720138250068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4303730/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / RIBEIRÓPOLIS - [TJSE — 00020783020128250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4275344/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5993 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - [TJRN — 00008364920078200113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455305/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5993 - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª VARA - [TRF4 — 50285665120124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094982/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Federal de Curitiba - [TRF4 — 50285336120124047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6094980/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5993 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA / 1ª Vara Federal de Curitiba ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Rejeitados os embargos, a execução fiscal segue seu curso normal: a garantia oferecida é convertida em pagamento ou levada a leilão, conforme sua natureza, para satisfazer o crédito da Fazenda. Cabe recurso da sentença que julga os embargos, mas o simples recurso não suspende, por si só, os atos de expropriação, salvo decisão judicial específica nesse sentido. Por isso a estrutura da defesa — provas reunidas, teses bem fundamentadas desde a petição inicial dos embargos — costuma pesar mais do que a expectativa de reverter o resultado apenas na fase recursal. **Atribuição:** Rafael Toledo · O que acontece se os embargos forem julgados improcedentes - **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 3040ba6cabe930394fd2db467ed70e669d39c9795684233bf56ad607f58a4cb3 - **SHA-256 do registro documental:** 317a9d88784e259344e3e583e7ec7496f21c7a227bf4ac30bbd319bfe9bfcf64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória. **Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60 - **SHA-256 do registro documental:** 317a9d88784e259344e3e583e7ec7496f21c7a227bf4ac30bbd319bfe9bfcf64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 96caa285d66e22a53a715787fdbadd4c18c770771ef03d7879dfbaaac26c0b5b - **SHA-256 do registro documental:** 317a9d88784e259344e3e583e7ec7496f21c7a227bf4ac30bbd319bfe9bfcf64 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018912220128250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução Fiscal” e “Decadência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 317a9d88784e259344e3e583e7ec7496f21c7a227bf4ac30bbd319bfe9bfcf64 - **SHA-256 do comentário:** 922667613c4856d0324e0f9979fbbe9e468ca79eab626721fc7686bccc1d51e7