# Registro público: TJCE — 02382677520248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-05-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186477/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186477.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 143337dc3250e85cc3d6818136a7bd38d8f44ee3c6b3773f31d0e7852d296d43 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 42 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-29 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-28** — Petição (TPU 85) > **2025-07-14** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-25** — Documento (TPU 581) > **2025-06-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-06-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-30** — Documento (TPU 581) > **2025-03-28** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-06-27T11:28:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-10-31T01:19:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-06T07:45:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-08-13T23:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-12T04:42:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-28T17:55:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-08-09T22:14:24.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-11-11T10:58:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-03-12T04:42:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-02-19T16:18:40.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-06-16T14:35:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-06-10T20:53:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-10-29T11:05:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-10-15T10:56:44.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-02-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-25T13:50:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-10-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-06-16T14:38:55.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-06-27T12:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-10-31T01:19:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-03-10T09:56:17.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-12-19T18:50:50.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-03-28T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]} - 2025-07-29T06:41:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-01-08T17:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-04-30T15:15:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-30T13:36:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-10T13:13:40.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-12-16T15:05:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-04T10:59:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-03T12:43:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-06-07T01:51:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2024-06-06T16:06:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-02-25T12:01:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2024-05-29T18:36:15.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-09-26T17:32:24.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186477.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-05-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2024-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-08-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-11-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2025-03-28 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2025-06-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2025-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2025-07-10 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2025-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:08:27\.912347507Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240529000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 143337dc3250e85cc3d6818136a7bd38d8f44ee3c6b3773f31d0e7852d296d43 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02518832020248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192090/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00506632220218060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5839893/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE - [TJRN — 00222902820108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5842267/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 24ª VARA CÍVEL - [TJCE — 02439607420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191714/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001844720188080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5841960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA - IBIRACU - [TJDFT — 00217496120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009378/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJES — 00000891720088080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3344140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA - [TJES — 00000397620178080042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1680457/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - RIO NOVO DO SUL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 143337dc3250e85cc3d6818136a7bd38d8f44ee3c6b3773f31d0e7852d296d43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 143337dc3250e85cc3d6818136a7bd38d8f44ee3c6b3773f31d0e7852d296d43 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)