# Registro público: TRT3 — 00001310820135030067 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-01-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186498/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186498.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 852fedd5f8a24e74716405ca53bd97a3743a2f362e5304739f9417106995c1bc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 59 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-29 - **Último ato com data válida:** 2016-03-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-03-15** — Recebimento (TPU 977) > **2016-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-02-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-01-27** — Petição (TPU 85) > **2016-01-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-12-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-11-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-11-25** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2014-11-25** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-15** — Petição (TPU 85) > **2014-07-21** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-03-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-05-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-10-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-11-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-01-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-04-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2013-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186498.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 59 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-01-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-17 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-02-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2014-07-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-07-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-07-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-07-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2014-08-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2014-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2014-11-25 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2014-11-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2015-11-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2015-12-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2016-01-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-01-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-02-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2016-03-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2016-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/58` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/53` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T06:00:57\.942121139Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-01\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 852fedd5f8a24e74716405ca53bd97a3743a2f362e5304739f9417106995c1bc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00000088520145030160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166254/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 2ª Vara do Trabalho de Formiga - [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745, 14010 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT16 — 00163088220135160003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741305/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis - [TRT8 — 00001640720265080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5741257/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM - [TRT4 — 00009694420135040027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4921898/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00018003520125010246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186824/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00018465820105010225](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186610/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu - [TRT1 — 00018457020105010226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 14010 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros / 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)