# Registro público: TRT1 — 00018395220125010207

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186513/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a2d5532e56a6f5d57fa965efe3398deabe62a063daa90858b9d72e05031d70d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-30** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-07-25** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-02-04** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2012-12-17** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2012-12-17** — Audiência (TPU 970)
> **2012-12-12** — Audiência (TPU 970)
> **2012-09-26** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Multa de 40% do FGTS | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-09-26T14:04:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-12-12T10:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-12-17T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2014-02-04T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-11-30T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}
- 2020-11-30T13:00:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33719", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000379120165090001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13995, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 01ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00004243120145020435](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4283923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970, 13993, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 5ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000526720155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 13995, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT3 — 00000133120135030132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 14010, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 2ª Vara do Trabalho de Barbacena
- [TRT17 — 00001955220155170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4997297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / VARA DO TRABALHO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TRT2 — 00004252320115020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284145/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004246920155020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4284027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT24 — 00241795820245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187927/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970, 13993, 13995, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE