# Registro público: TRF6 — 00517183420114013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Turma Regional de Uniformização
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TRU
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 05272113022379f84e6faf48369872304029df5d6b139279488fb5f1c56c3589

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-25** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2024-05-15** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-15** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-26** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2024-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Inatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-22T14:10:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-18T17:09:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-25T18:49:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-05-25T18:49:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-06-06T08:25:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2022-08-17T09:18:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-04-25T15:56:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-03T15:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-07-19T15:44:20.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-20T10:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-07-20T10:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-11T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-26T13:53:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-03-28T11:48:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-22T13:28:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-24T15:18:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-26T13:11:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-04-26T13:27:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-04-26T13:27:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2024-05-08T14:05:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-15T17:59:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-06-25T14:15:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-06-25T14:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2021-07-14T19:09:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-05-25T18:49:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2022-06-10T00:27:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-06-10T00:28:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-17T09:18:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-07-18T15:09:52.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2023-07-20T10:50:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2023-12-11T11:48:23.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-08T14:43:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-02-08T14:43:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-03-05T00:13:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-05T00:14:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-11T15:19:36.000Z — Documento (TPU 12270)
- 2024-03-28T11:48:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-04-01T14:22:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-01T14:22:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-04-19T08:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186540.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14142](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14142)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00003834420214025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658043/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 14142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
- [TRF2 — 00041238420084025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2660351/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias
- [STJ — 00000067720214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/439651/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [TRF2 — 50017514220224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/334626/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14142
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Turma Regional de Uniformização / 5ª Vara Federal de Duque de Caxias