# Registro público: STJ — 00003370920188250059

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186543/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186543.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 549bf4f39e8c336b9598190254e1e1732633a89ed0e602554ab7711aaca594dd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-26
- **Último ato com data válida:** 2020-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-13** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-03-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-03-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Índice da URV Lei 8.880/1994 | Cabimento | Descontos Salariais - Devolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-10-02T09:03:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-10-02T09:22:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-10-08T13:06:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-10-29T11:16:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-10-29T14:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-28T18:09:33.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-12-09T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2020-01-06T08:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2020-02-18T13:58:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-18T16:00:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-02-18T16:04:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-12T12:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2020-03-12T17:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-09-26T10:11:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-02T20:42:00.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2019-10-04T05:13:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-10-11T05:37:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T14:46:46.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-25T05:19:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-12T05:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T15:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T08:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-03-13T15:50:01.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-03-16T05:18:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-05-25T14:06:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-25T14:06:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-10-02T20:42:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-03T18:44:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-08T13:06:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-10-10T15:30:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-10T19:33:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-10-29T11:16:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-11-22T19:11:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T14:57:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-11T19:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-01-06T08:48:03.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-02-19T12:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-19T19:13:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-03-12T12:23:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2020-03-13T15:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186543.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10318](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10318)
- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 1888](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1888)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [STJ — 00001908020188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2650586/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 1888, 9098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO
- [STJ — 00000510620178250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903545/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 1888, 9098
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRT4 — 00009936620135040029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [STJ — 00001621520188250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246673/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10318, 1888, 9098
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRT4 — 00009735920145040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT4 — 00009385220115040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878760/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00006116920155060022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4577867/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00003622120145060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4371427/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1888
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VICE-PRESIDÊNCIA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES