# Registro público: TRE-SE — 06001581020206250031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186594/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186594.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffc096be513a6e165f28a52ce90c35c10cdbd26b11f6196ebfa76f2f27d905b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-08
- **Último ato com data válida:** 2021-01-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-10-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2020-10-27** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2020-10-27** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2020-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-08T20:05:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-10-19T08:40:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-28T14:43:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-08T20:05:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-09T10:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-15T10:25:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-17T00:00:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-21T15:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-23T00:00:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-10-23T00:00:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-27T17:13:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-27T17:50:05.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2020-10-27T18:15:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-31T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-31T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-10-31T00:00:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-28T15:48:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2020-10-08T20:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-19T08:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2020-10-21T15:32:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-22T15:51:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-10-27T17:13:51.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
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- 2020-10-27T17:39:19.000Z — Mérito (TPU 12200)
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- 2020-10-27T17:39:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-01-18T11:31:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SP — 06000242720246260059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878340/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 59 ª ZONA ELEITORAL - ITU
- [TSE — 06002165920266120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192340/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE STJ1
- [TRE-PE — 06001076920206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189574/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06001415720266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191131/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06001441220266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190399/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PI — 06001657620246180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189454/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-SE — 06001272620206250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188117/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-PE — 06000801420206170039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3490294/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-PE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 7 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE / CARTÓRIO DA 39ª ZONA ELEITORAL