# Registro público: TJMG — 00022575720168130015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418673/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418673.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 625f811674923fdd7a3543c73c03d177fa41dddb46d97579518115fa666a1236

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-12
- **Último ato com data válida:** 2016-11-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-11** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Mandado (TPU 106)
> **2016-09-12** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-09-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-06-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil das Pessoas Naturais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-12T17:19:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-01-25T16:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-02-12T10:03:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-04-19T13:51:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-05-09T17:29:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-06-14T10:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-09-12T12:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-09-12T13:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-09-16T13:22:43.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-09-29T17:10:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-11-11T15:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-02-04T14:02:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-01-29T12:34:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-05T17:00:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-04-15T12:46:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-09-12T12:59:07.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-11-08T13:02:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-11-11T14:41:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}
- 2016-11-11T15:18:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4278", "nome": "1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7725](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7725)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00101455620108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080922/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001553720178080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5054866/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJRN — 00104001420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050710/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba / 2ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJES — 00001539620188080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007897/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJES — 00001508520198080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976466/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS, MEIO AMBIENTE E EXECUÇÕES FISCAIS - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001819620168180055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4971466/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba / VARA ÚNICA DE ITAINÓPOLIS
- [TJRN — 00069413320128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832574/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba / 1ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJDFT — 00174609020178070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700667/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7725
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Além Paraíba / VARA DE REGISTROS P?BLICOS DO DF