# Registro público: TRE-RJ — 06000608120206190034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186775/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186775.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** facc3e7e4d508c348b8de141ac5fa15de9a572715491d40ec21352a58c6cae7f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-02** — Reativação (TPU 849)
> **2020-06-02** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-01** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-07T10:33:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-14T16:41:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-06-02T12:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-07T10:32:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-20T13:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-20T13:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-20T13:33:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-20T13:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-22T13:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-06-01T22:23:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-07T10:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-20T13:31:39.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-21T00:09:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-21T00:09:09.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-26T00:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-26T00:19:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-28T16:39:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-05-28T16:39:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-06-02T12:25:14.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-06-02T12:25:14.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-06-02T17:55:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-06-02T17:58:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}
- 2020-06-02T17:58:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15000", "nome": "034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/facc3e7e4d508c348b8de141ac5fa15de9a572715491d40ec21352a58c6cae7f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Reversão de Desfiliação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-07 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-05-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-05-21 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-05-22 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-05-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-05-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-01 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-02 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-06-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:04:23\.379000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200507103308
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: facc3e7e4d508c348b8de141ac5fa15de9a572715491d40ec21352a58c6cae7f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000599620206190034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4157055/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ
- [TRE-SP — 06000344320246260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308671/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-RJ — 06001209120246190138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6292595/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 138ª ZONA ELEITORAL DE QUEIMADOS RJ
- [TRE-RJ — 06000679620246190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510325/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-PA — 06000209620206140080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307778/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 080ª ZONA ELEITORAL DE PACAJÁ PA
- [TRE-PA — 06000208820246140102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307741/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 102ª ZONA ELEITORAL DE JACAREACANGA PA
- [TRE-MG — 06000202820206130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307104/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim
- [TRE-GO — 06000703820246090043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306903/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ / 043ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PARAÚNA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000608120206190034 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Reversão de Desfiliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “034ª ZONA ELEITORAL DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/facc3e7e4d508c348b8de141ac5fa15de9a572715491d40ec21352a58c6cae7f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** facc3e7e4d508c348b8de141ac5fa15de9a572715491d40ec21352a58c6cae7f
- **SHA-256 do comentário:** d81c56c2540f29d7997a71a09748be18f1921fda6eb972019d8aba2ab73e40a3