# Registro público: TJES — 00000011020108080010 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2010-01-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418681/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418681.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 22355fe01ec4e6de1668c3d9d0e7a82c85cd7d269601bd27b21e2cff7e04b198 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 293 - **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-06 - **Último ato com data válida:** 2024-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-03-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-08** — Recebimento (TPU 979) > **2024-03-08** — Recebimento (TPU 132) > **2024-03-08** — Remessa (TPU 980) > **2024-03-08** — Documento (TPU 581) > **2024-02-29** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-02-29** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-01** — Recebimento (TPU 132) > **2024-01-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2024-01-25** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo Majorado | Receptação ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-04-01T13:45:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}} - 2010-01-06T14:06:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"}} - 2010-01-12T15:33:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11167", "nome": "VARA ÚNICA - 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[Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 293 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo Majorado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2010-07-01 — de Instrução e Julgamento; designada — `/resposta/corpo/movimentos/182` - 2022-04-05 — de Instrução e Julgamento; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/183` - 2022-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2022-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/142` - 2022-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/95` - 2022-11-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/104` - 2022-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2022-12-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2022-12-14 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/165` - 2023-07-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2023-07-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2024-01-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2024-01-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2024-01-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92` - 2024-02-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/166` - 2024-03-08 — Documento; Guia de Recolhimento Penal — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2024-03-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-04-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/255` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2010-07-01 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/182` - O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2022-04-05 trata do assunto oficial «Roubo Majorado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/183` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T00:39:04\.330000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20100106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-01\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 22355fe01ec4e6de1668c3d9d0e7a82c85cd7d269601bd27b21e2cff7e04b198 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00007510420158030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215986/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ - [TJMG — 13615007620198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216742/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA - [TJDFT — 00008899120198070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/740690/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000013820188170120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/212577/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO - [TJDFT — 00007891520198070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166903/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435, 5566 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DO RIACHO FUNDO - [TJRR — 08001327220208230045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216165/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435, 5566 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA CRIMINAL - [TJES — 00001578720248080048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157419/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / 4ª VARA CRIMINAL - SERRA - [TJES — 00000150720248080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738526/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1269 do STJ: Roubo Majorado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1269/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S3, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 1192, em 8 de outubro de 2025 (no mesmo dia). Trata de Roubo Majorado. É matéria diferente da deste precedente (direito processual); a proximidade das datas não indica relação de conteúdo entre os dois. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** majorado, roubo - **SHA-256 do HTML autoral:** 776414a6178d7a82856c3b87d07e882e2c00f51e766d1cf8f70b9e205f9758f5 - **SHA-256 do registro documental:** 22355fe01ec4e6de1668c3d9d0e7a82c85cd7d269601bd27b21e2cff7e04b198 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1269%2F)