# Registro público: TRF5 — 05001037520134059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418697/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418697.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a905bd3177716a7f7e9dd7d19198952713275a7b899f94521a7688fdbd9933ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-23** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-11-13** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2014-10-21** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
> **2014-05-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-12-18** — Julgamento (TPU 193)
> **2013-12-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2013-07-22** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento | Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-17T09:31:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-10-21T21:58:32.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
- 2013-07-22T18:06:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-09-05T16:28:34.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2013-12-18T09:46:12.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2014-05-04T07:10:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-13T00:34:03.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2025-04-23T16:20:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)
- [Outros processos do assunto TPU 10069](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10069)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00100812720108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5078887/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001544720198080036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072359/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - MUQUI
- [TJRN — 00101627320108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5071929/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001534120198080043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5037429/) — classe: Mandado de Segurança Criminal; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Mandado de Segurança Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - SANTA LEOPOLDINA
- [TJES — 00001506120218080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5013836/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJPE — 00000296020188172430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5005779/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CAMOCIM DE SÃO FÉLIX
- [TJRO — 70145754020168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70106945520168220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4963695/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10069
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 1ª Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL