# Registro público: TJRS — 00067842720138210050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186972/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eac8ec04d12e52a41799643059600eca5e4e8f2f338a74f4466c21f3e283b54

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-12
- **Último ato com data válida:** 2023-02-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-07-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2020-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-12-12T15:22:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-03-10T13:52:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-05-16T12:01:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-05-23T09:41:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-07-13T15:16:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T09:07:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-11T13:44:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-03T14:19:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-05-04T09:04:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-05-12T15:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-05-12T15:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-07-02T16:49:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-02-24T16:07:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2014-08-05T16:39:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-03-18T14:24:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-06-19T14:40:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-21T15:56:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-03-10T13:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-06T14:58:57.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-04-06T16:33:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-07T09:25:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-23T14:54:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-13T15:45:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T12:42:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-17T13:17:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-13T12:17:35.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2017-04-13T17:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-18T11:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-15T15:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T16:34:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-08-30T17:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-11T13:45:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T14:53:18.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-05T18:29:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T13:02:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T13:26:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-18T18:50:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T13:47:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-27T13:57:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T15:37:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-24T18:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-07-02T16:50:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-02T18:34:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-02-15T01:04:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00089463520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672630/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJMG — 29601883420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Primeira Vice-Presidência
- [TJPB — 00005845620008150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668006/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJRS — 00248716520098210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671502/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Butiá
- [TJPB — 00005853920128150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663872/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJRS — 00356814620028210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662317/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Butiá
- [TJRS — 00337218420048210084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara Judicial - Butiá
- [TJSC — 03022302420188240015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655267/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / 2ª Vara Cível da Comarca de Canoinhas