# Registro público: STJ — 00003348220158210152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186980/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186980.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd5dc9903603cf70e10efd0fa5a8f845a8fd9cba5d7634937851b74b188991b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-28
- **Último ato com data válida:** 2018-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-09-26** — Provimento (TPU 237)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-07-05** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bancários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-05T09:01:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-07-05T14:52:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-06-28T11:12:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T07:22:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-26T18:20:48.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2018-09-28T06:12:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-24T15:23:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-24T15:23:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-09-27T18:52:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7752](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7752)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-09-26 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-09-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-24 trata do assunto oficial «Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:50:38\.424009571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-07\-03T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cd5dc9903603cf70e10efd0fa5a8f845a8fd9cba5d7634937851b74b188991b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003967019968120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4798746/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00001512320138260547](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2106048/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
- [TJMG — 01128370520168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580538/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004820720078160090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569367/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJMG — 00916769120128130027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578605/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 01118223620108130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578514/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7752
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TRF6 — 00001808920174013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5582539/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Passos
- [TJDFT — 00331153020168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578486/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7752
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 5? VARA DA FAZENDA P?BLICA E SA?DE P?BLICA DO DF