# Registro público: TRE-CE — 00000540720196060007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418705/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ca948765c281c190d1e777cd41de54c3e66d3e046d33fe0b4d73210c25d95b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-16** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2019-09-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-09-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-09-20** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2019-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-04T13:17:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-06-04T13:50:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-27T13:50:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T09:48:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-10T13:42:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-06-27T13:42:26.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-12T10:29:44.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-12T10:32:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-13T09:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-09-20T08:55:29.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2019-09-20T08:57:02.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2019-09-20T09:03:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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- 2019-12-03T13:36:32.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-12-05T09:17:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-03-16T10:19:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-07-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2019-09-12T10:25:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-09-12T10:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-12T10:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-12T10:31:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-09-13T09:46:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-12-03T13:34:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2020-03-16T10:19:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2020-03-16T10:19:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}
- 2020-03-16T11:36:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33388", "nome": "7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000037720166100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975392/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 75ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000115120236130018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975379/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 18ª Zona Eleitoral - Arcos
- [TRE-MA — 00005823120166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975373/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004414020206040056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975299/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 56 ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004424920246210173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975275/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / GABINETE CGE
- [TRE-MA — 00005615520166100073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 73ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002968720126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975217/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000666420186140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975165/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª ZONA ELEITORAL - CASCAVEL / 29ª ZONA ELEITORAL