# Registro público: TST — 00000902320165090567

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187130/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187130.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a5b2321181904ea31e0c3a449dcd41f2dc5dcc87624addd62b03bbc857e026f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-27
- **Último ato com data válida:** 2018-10-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-22** — Publicação (TPU 92)
> **2018-10-19** — Negação de Seguimento (TPU 236)
> **2018-10-15** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-03** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-07-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-28** — Remessa (TPU 123)
> **2018-06-27** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Raios Solares | Responsabilidade Civil do Empregador | Valor Arbitrado | Transcedência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-28T08:50:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-09T16:53:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-03T14:42:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-08-07T12:57:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-10-15T17:44:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-10-22T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-06-27T10:15:24.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-10-19T19:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}
- 2018-10-22T12:00:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45183", "nome": "GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13886](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13886)
- [Outros processos do assunto TPU 14007](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14007)
- [Outros processos do assunto TPU 14030](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14030)
- [Outros processos do assunto TPU 14082](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14082)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Raios Solares — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Responsabilidade Civil do Empregador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Valor Arbitrado — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Transcedência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-08-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-19 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T02:32:22\.692000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180627101524
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1a5b2321181904ea31e0c3a449dcd41f2dc5dcc87624addd62b03bbc857e026f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00014495720155090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150980/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13886, 14082
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00000261820135090567](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/834593/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 13886, 14030
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / GAB. DO MINISTRO RENATO DE LACERDA PAIVA
- [TRT24 — 00241778520265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4159706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Coxim
- [TST — 00016508320145090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5262705/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13886, 14007
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT14 — 00001800220175140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4061125/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT24 — 00240302720215240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1518082/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886, 14030
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT10 — 00001931620215100021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000664120175050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255694/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13886
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso de Revista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Guanambi