# Registro público: TJAM — 02009319120248040001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-08 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187345/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187345.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2dabe62e940dac9bb77b8d7c8d999043eda11f20387f504f71edf4eb15f177f3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 7 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-08 - **Último ato com data válida:** 2024-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2024-03-27** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-03-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-19** — Desistência (TPU 463) > **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-08** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) > **2024-02-08** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-08T13:18:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-09T09:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-03-12T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-27T11:34:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-08T09:16:26.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008) - 2024-02-19T10:57:42.000Z — Desistência (TPU 463) - 2024-03-27T11:34:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-08 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-19 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T07:27:09\.263000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240208085353 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2dabe62e940dac9bb77b8d7c8d999043eda11f20387f504f71edf4eb15f177f3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAM — 02027531820248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187944/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAP — 00032520620218030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162391/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE TARTARUGALZINHO - [TJAP — 00032516020228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162273/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Auto de Prisão em Flagrante - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI - [TJAM — 02244019320208040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186141/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJAM — 02338268120198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4185141/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3633 - Coincidência literal — Tribunal: TJAM - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS - [TJMA — 00002183920168100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2� VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR - [TJGO — 00200302920198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 3ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMA — 00002180920208100055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161212/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 8ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1� VARA DA COMARCA DE SANTA HELENA