# Registro público: TRE-SP — 06000199320266260395

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187422/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187422.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9790202d3a3a75b2d6b27e2dda2fcf0fa2da266b4f8ccff20ad3384d3a193ca2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-29
- **Último ato com data válida:** 2026-06-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-06-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-05-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-29T11:28:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-17T17:32:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-05-29T11:29:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-05-29T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-05-29T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-05-29T11:30:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-01T12:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-01T12:52:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-03T12:10:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-25T12:54:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-25T13:05:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-25T13:12:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-26T15:42:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta rogatória", "valor": 77}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-05-29T11:28:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-18T16:07:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2026-06-18T16:07:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15354", "nome": "395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9790202d3a3a75b2d6b27e2dda2fcf0fa2da266b4f8ccff20ad3384d3a193ca2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-06-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-06-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-26 — Petição; Carta rogatória; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T03:40:01\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260529112859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9790202d3a3a75b2d6b27e2dda2fcf0fa2da266b4f8ccff20ad3384d3a193ca2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000322220256260074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000946/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 74 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES
- [TRE-SE — 06001525720246250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187674/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000177720206130272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6001004/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 272ª Zona Eleitoral - Três Corações
- [TRE-SP — 06000322720226260268](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000731/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 268 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 06000262220256260201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 201 ª ZONA ELEITORAL - ITAPECERICA DA SERRA
- [TRE-PR — 06000516020246160100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000960/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 100 ª zona eleitoral-Paraíso do Norte
- [TRE-MG — 06000177920246130226](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000911/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 226ª Zona Eleitoral - Porteirinha
- [TRE-MG — 06000176820236130047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6000904/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 47ª Zona Eleitoral - Bonfim

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000199320266260395 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “395 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2026-06-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: [Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V](<https://www.tse.jus.br/legislacao/compilada/res/2019/resolucao-no-23-604-de-17-de-dezembro-de-2019?texto=compilado>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9790202d3a3a75b2d6b27e2dda2fcf0fa2da266b4f8ccff20ad3384d3a193ca2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9790202d3a3a75b2d6b27e2dda2fcf0fa2da266b4f8ccff20ad3384d3a193ca2
- **SHA-256 do comentário:** 0cf4ec1f365b7cf3567b872d4f7b7ebb4813d18a2dd78e1da63ebe8a7dead3bf