# Registro público: TJMT — 00002608720098110064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187535/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 959db5c1ea0f2da7a442a22cd9fc42e16dc443d861d13c24de2a79a80ee81829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-02-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-25** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-11-24** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-06-24** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-05-10** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade ideológica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-16T16:23:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-19T17:09:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-20T17:48:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-11-13T14:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-12-16T15:21:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-01-08T14:40:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-02-25T13:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-19T17:10:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-19T17:10:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-20T17:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-20T17:49:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-21T13:10:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-21T13:14:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-11-13T14:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2020-12-16T15:20:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-05-10T10:31:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-06-24T10:45:12.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-11-24T15:33:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-11-26T15:03:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-11-26T15:08:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2021-11-26T15:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-02-25T13:52:38.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-02-25T16:51:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2022-07-12T17:15:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6543", "nome": "Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3533](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3533)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/959db5c1ea0f2da7a442a22cd9fc42e16dc443d861d13c24de2a79a80ee81829.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-01-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-11-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-12-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-12-16 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-05-10 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-06-24 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-11-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T01:08:09\.486000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090116000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 959db5c1ea0f2da7a442a22cd9fc42e16dc443d861d13c24de2a79a80ee81829

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002908820108110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526892/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00002175820198110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3617688/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJPR — 00000301720128160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312428/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJMT — 00004455320198110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297802/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Quarta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJGO — 00253053420178090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 1ª Vara Criminal
- [TJRN — 01000172420208200127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282685/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA
- [TJMS — 00002925920228120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275362/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única
- [TJMS — 00002927420208120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6273876/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3533
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 6ª Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** 959db5c1ea0f2da7a442a22cd9fc42e16dc443d861d13c24de2a79a80ee81829
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002608720098110064 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade ideológica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Terceira Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2022-07-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/959db5c1ea0f2da7a442a22cd9fc42e16dc443d861d13c24de2a79a80ee81829.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 959db5c1ea0f2da7a442a22cd9fc42e16dc443d861d13c24de2a79a80ee81829
- **SHA-256 do comentário:** 7a3c02855fe66285d37a4d14440014a64e6cd4e83db3ad10d544aa56a4e62ec8