# Registro público: TJSP — 00006339320108260411

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418754/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418754.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed556dd790727cfce999bc4464e9e3f6bf37b7974689ceb397a3eaf5d07d38fc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 67
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-20** — Prescrição (TPU 11878)
> **2019-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2013-04-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-04-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-24T13:54:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-01T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-03-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-11-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-07T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-15T10:20:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-02-15T10:21:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-15T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-15T13:01:25.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2011-04-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-20T15:45:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-28T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-27T13:57:39.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-08-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 67 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418754.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MG — 06000121520236130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129944/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 25ª Zona Eleitoral - Barbacena
- [TJMS — 00002271420188120110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 6ª Vara Criminal
- [TJMS — 00002305620248120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128722/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / 2ª Vara
- [TJMT — 00003392420178110052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128415/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
- [TJSP — 15017428320228260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127788/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJPR — 00000165919948160028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125700/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / COLOMBO - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00049325820208260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125333/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00021893920128260451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE PACAEMBU / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE PIRACICABA