# Registro público: TJPA — 00002561020048140107

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d26bfecd70d346e966dbb0212b3421c31864bc2697a7a826e464786ac0c2d4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-05-15
- **Último ato com data válida:** 2023-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Remessa (TPU 123)
> **2023-03-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-01-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-01-18** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-01-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-12-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-09** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-27T10:20:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-06-08T10:58:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2019-08-22T12:59:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-08-29T13:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-10-24T02:45:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-10-25T12:57:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-11-09T16:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2022-12-17T01:31:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-01-17T10:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-24T09:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-11T03:30:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-14T10:59:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-03-14T10:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2023-03-15T10:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-15T10:35:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2007-05-15T08:54:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-05-21T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-24T15:26:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2022-02-23T11:59:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-13T09:41:29.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2019-02-28T11:55:02.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2022-02-23T11:59:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2022-04-26T16:52:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-08-29T13:39:35.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2022-10-25T12:56:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6430", "nome": "VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU"}}
- 2023-01-18T09:41:21.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-03-21T10:06:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003400920098140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110171/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / VARA DE FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE SANTAREM
- [TJPR — 00000073219908160095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187630/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO
- [TJSC — 09035428120148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110145/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJTO — 00272105720238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110115/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJSC — 09042758120138240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul
- [TJSC — 09033098420148240061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110041/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / Segunda Vara C�vel da Comarca de S�o Francisco do Sul
- [TJRJ — 00007998020158190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110004/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJRJ — 00008762620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA