# Registro público: TJGO — 00159940720208090175 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187571/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187571.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c289a9d49ae8161b91afaaf972ebe620c5dac29ff32970ceeb240f2356e69160 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-13 - **Último ato com data válida:** 2024-09-17 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-09-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-12** — Definitivo (TPU 246) > **2021-02-11** — Petição (TPU 85) > **2021-02-09** — Confirmada (TPU 12266) > **2021-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-02-09** — Petição (TPU 85) > **2021-02-08** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2021-02-08** — Conclusão (TPU 51) > **2021-02-05** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes contra a Ordem Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-18T14:00:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-18T14:00:12.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-01T22:36:04.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-02T12:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-02T17:13:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-05T18:17:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-08T08:12:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 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2024-09-17T19:29:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-01-18T14:00:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-01T22:36:04.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-05T18:17:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-08T15:46:55.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-09T07:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-09T07:18:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-09T09:30:38.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} - 2021-02-12T06:43:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11430", "nome": "5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção"}} **Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3614](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3614) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes contra a Ordem Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-01-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-02-01 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2021-02-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2021-02-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2021-02-05 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-02-08 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-02-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2021-02-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2021-02-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-02-09 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2021-02-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-02-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:29:53\.034000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200213000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c289a9d49ae8161b91afaaf972ebe620c5dac29ff32970ceeb240f2356e69160 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00170251720208090093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448405/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri) - [TJGO — 00140353520198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3734315/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito - [TJRN — 00114059120118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 3ª VARA CRIMINAL - [TJGO — 00141250920208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725867/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 1ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJPE — 00000303820198170190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109596/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AMARAJI - [TJES — 00001301020238080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4451052/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM - [TJES — 00001235020218080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4268025/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA - [TJES — 00001229420238080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4249782/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3614 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crimes contra a ordem tributária: quando sonegar é crime](https://wikijuridica.com.br/glossario/crimes-contra-ordem-tributaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Um erro na apuração de um tributo, corrigido depois, é normalmente tratado como infração administrativa, sujeita a multa. Mas quando a irregularidade envolve omitir informação, falsificar documento ou simular operação para reduzir o valor devido, a discussão pode sair da esfera puramente fiscal e chegar à criminal — é aí que entram os crimes contra a ordem **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** contra, crimes, ordem, tributaria - **SHA-256 do HTML autoral:** a6e400a5895281fcefda897b780d3f179baff013e6e5d4f8facd95fa421e57ac - **SHA-256 do registro documental:** c289a9d49ae8161b91afaaf972ebe620c5dac29ff32970ceeb240f2356e69160 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcrimes-contra-ordem-tributaria%2F) ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** c289a9d49ae8161b91afaaf972ebe620c5dac29ff32970ceeb240f2356e69160 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)