# Registro público: TJPR — 00000073219908160095 - **Origem:** cnj - **Órgão:** IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO - **Classe:** Embargos à Execução - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1990-01-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187630/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187630.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7ada7996b4f70c8594db4c423e53598de37cb45c42271c20c9d5eee7ca0262c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 21 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-27 - **Último ato com data válida:** 2020-02-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-21** — Definitivo (TPU 246) > **2020-02-21** — Documento (TPU 581) > **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-13** — Documento (TPU 581) > **2020-02-10** — Remessa (TPU 123) > **2019-08-03** — Recebimento (TPU 132) > **2019-08-03** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-08-03** — Documento (TPU 581) > **2019-07-23** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-07-23** — Remessa (TPU 123) > **2019-07-23** — Documento (TPU 581) > **2018-08-15** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-27T17:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2017-10-11T16:48:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2018-07-31T14:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2019-07-23T13:27:43.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2019-07-23T13:41:15.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2019-08-03T12:06:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2020-02-10T16:26:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2020-02-13T15:44:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2020-02-21T14:12:53.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2017-09-27T17:13:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 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1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2018-08-11T00:16:19.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2018-08-15T19:13:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2019-07-23T13:40:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO"}} - 2019-08-03T11:58:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "9196", "nome": "IRATI - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-07-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-08-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-08-15 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-07-23 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-23 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-08-03 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-02-10 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-13 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-02-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-07-23 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-01T08:37:22\.502000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19900104000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1990\-01\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7ada7996b4f70c8594db4c423e53598de37cb45c42271c20c9d5eee7ca0262c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000172319898160124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO - [TJPR — 00000172319848160019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / PONTA GROSSA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TJPR — 00000071020248160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAL - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRJ - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA - [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim - [TJSC — 50008002420228240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161078/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): IRATI - 1ª VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DO TRABALHO / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1229, o STJ fixou a seguinte tese: “À luz do princípio da causalidade, não cabe fixação de honorários advocatícios quando a exceção de pré-executividade é acolhida para extinguir a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, prevista no art. 40 da Lei n. 6.830/1980.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** ativa, divida, execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 1f3172d930c9bf320f804b75087eff4c6287d2623dc02dae0f83b5dea0a018cc - **SHA-256 do registro documental:** 7ada7996b4f70c8594db4c423e53598de37cb45c42271c20c9d5eee7ca0262c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1229%2F) ### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** embargos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943 - **SHA-256 do registro documental:** 7ada7996b4f70c8594db4c423e53598de37cb45c42271c20c9d5eee7ca0262c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7ada7996b4f70c8594db4c423e53598de37cb45c42271c20c9d5eee7ca0262c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)