# Registro público: TRT15 — 00009194920125150123

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Capão Bonito
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2804839964535e092a7f8ebc71cf6c9471ad1f75ed645ab730fbfd14f4e7c288

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 118
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-08
- **Último ato com data válida:** 2021-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-12** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2012-08-23T12:03:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-10-16T20:00:55.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2013-03-14T11:59:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-05-02T11:41:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-21T17:50:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-08-29T12:06:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-10-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2013-10-29T12:01:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-11-21T12:08:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-02-27T16:37:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-07-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-10-21T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2014-10-23T13:17:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2014-12-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2015-06-24T14:56:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2015-07-16T12:14:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2015-11-05T12:30:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-02-18T13:21:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-08T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-08T14:05:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-09T00:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-03-09T00:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-10T22:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-10T22:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-12T01:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-04-12T01:25:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-08-04T14:25:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-08T10:52:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-08-09T13:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-11-30T17:07:01.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-12-06T09:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}
- 2016-12-07T10:39:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18796", "nome": "Vara do Trabalho de Capão Bonito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 118 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 118 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-08-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-10-21 — de Julgamento; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-06-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-02-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2017-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2017-10-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-10-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2020-09-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-09-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2020-11-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2021-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2021-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2021-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2021-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2021-04-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2021-06-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2014-10-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-06-24 no assunto oficial «Custas / Emolumentos»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- Que questão do assunto «Custas / Emolumentos» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-02-18? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/95`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00011581920135150123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160923/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Capão Bonito
- [TRT15 — 00009177420125150157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188382/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / Vara do Trabalho de Andradina
- [TRT4 — 00010206520115040305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160893/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
- [TRT15 — 00009486620125150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161706/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT4 — 00010206120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160823/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00008327120105040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT5 — 00000515120115050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00003504820155020012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687230/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Capão Bonito / 12ª Vara do Trabalho de São Paulo