# Registro público: TRT9 — 00000044220225090664

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- **Classe:** Produção Antecipada da Prova
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a779b9240234cf75cbed3461148fabff92be57c083d88bd917451a8c48c92ddf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-09** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-03-04** — Procedência (TPU 219)
> **2022-03-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Provas | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Assistência Judiciária Gratuita | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T11:43:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-10T11:46:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-13T18:51:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-14T12:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-15T01:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-15T01:30:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-29T00:24:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-08T18:02:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-11T17:48:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-12T00:37:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-02-23T22:34:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-04T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-07T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-07T16:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-09T01:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-09T01:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-09T01:43:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-09T01:43:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-22T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-22T00:04:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T12:28:34.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-01-13T18:50:39.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-04T11:28:48.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}
- 2022-03-31T12:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20358", "nome": "05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8990)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Provas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-11 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-02-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-03-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-04 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-03-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-03-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-03-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-03-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-03-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-31 trata do assunto oficial «Provas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:23:46\.928000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220107114340
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a779b9240234cf75cbed3461148fabff92be57c083d88bd917451a8c48c92ddf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT9 — 00000048320225090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/402994/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Coincidência literal — Classe processual: Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00003105320155020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3326160/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000580920115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT3 — 00000037820165030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210993/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000063220115020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8843, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT3 — 00001589820115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT3 — 00001294820115030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 8843, 8961, 8990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- [TRT9 — 00000795320255090025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8843, 8990
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Produção Antecipada da Prova / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA / 01ª VARA DO TRABALHO DE UMUARAMA