# Registro público: TSE — 06002166920266260000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE JURISTA 2 - **Classe:** Recurso Especial Eleitoral - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-09-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187686/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187686.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec7e472f74e1af688f6ba298bce4dc4ba5530abc7639f7a72975d4614e9950dd ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-09 - **Último ato com data válida:** 2026-09-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-09** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cargo - Deputado Federal | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-09-09T15:58:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82605", "nome": "GABINETE JURISTA 2"}} **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631) - [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667) - [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T04:19:36\.074000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260909155855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec7e472f74e1af688f6ba298bce4dc4ba5530abc7639f7a72975d4614e9950dd Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TSE — 06002418220266260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4278310/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11667, 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3 - [TRE-RJ — 06000617020226190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4258496/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11667, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ - [TRE-GO — 06000457920206090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5426742/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA - [TSE — 06000666820226260052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3156803/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 11667 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / JUÍZ AUXILIAR 3 - [TSE — 06001487720266060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3878630/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11667, 12637 - Coincidência literal — Tribunal: TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1 - [TRE-PE — 06001713120206170031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423150/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 31ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06001304620246170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4654985/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL - [TRE-PE — 06001076920206170015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189574/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11667, 12637 - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Representação - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL