# Registro público: TRT21 — 00002527620265210003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Natal
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187705/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187705.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 15c11688f187a9436cafc409056d56ef36e1635e7b7a6a209c2dd6c987234d00

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-04
- **Último ato com data válida:** 2026-03-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-11** — Desistência (TPU 463)
> **2026-03-11** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-03-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-03** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-01-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-01-08** — de Instrução (TPU 12749)
> **2026-01-04** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Assistencial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-04T10:16:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-08T11:21:53.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-08T11:19:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-08T11:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-09T02:19:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-01-09T02:19:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-03T13:02:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-10T16:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-11T11:02:34.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-11T11:02:34.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}
- 2026-03-14T15:20:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22276", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Natal"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13620](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13620)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Assistencial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-08 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-01-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-01-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-01-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-03-10 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-11 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-11 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-06T01:18:55\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260104000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 15c11688f187a9436cafc409056d56ef36e1635e7b7a6a209c2dd6c987234d00

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004661620265220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5171151/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- [TRT22 — 00004664520235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13620
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT18 — 00004635620265180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170744/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / Aparecida de Goiania - 01a Vara
- [TRT2 — 00005331220115020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170675/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT18 — 00004636320265180111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5170010/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / Jatai
- [TRT18 — 00004630320265180131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167666/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / Luziania
- [TRT4 — 00010281020145040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167602/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT22 — 00004644420245220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162350/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13620
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Cumprimento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA