# Registro público: TJAM — 02253420920218040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS
- **Classe:** Restituição de Coisas Apreendidas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-10-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6284e1f9e36debda3a16760628de356d69b8af1e80c7aa7c687680ddebeba47c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-25
- **Último ato com data válida:** 2022-02-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-01-31** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-31** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2022-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-11-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-11-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quadrilha ou Bando

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-11-16T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-11-16T11:08:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-22T10:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-11-22T12:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-01-28T13:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-31T15:08:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-01T15:07:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-02-10T12:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-10-25T12:40:49.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2021-11-16T11:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-28T13:30:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2022-01-31T09:30:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-10T12:13:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3521](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3521)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quadrilha ou Bando — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-10-25 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-11-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-01-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-02-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-02-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-01-28 trata do assunto oficial «Quadrilha ou Bando»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-08\-15T09:21:02\.593000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20211025114010
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-10\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6284e1f9e36debda3a16760628de356d69b8af1e80c7aa7c687680ddebeba47c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 02117294820238040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193480/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJPA — 00003831120058140010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES
- [TJMT — 00003838720188110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584801/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / Vara Única - Comarca de Arenápolis - SDCR
- [TJAM — 02023427220248040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191155/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJAM — 02165832720198040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188950/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 3521
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 5ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- [TJMG — 01163746820158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5581627/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002465120198100074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578961/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / VARA �NICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJAP — 00042815220118030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5578549/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3521
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Restituição de Coisas Apreendidas / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DE DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS / 1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA