{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":41878,"origem":"stj","sha256_origem":"e09a9d2e06cb263cbe88bc17394796ef641e2a0b8ce9e76caa544804c569af72","registro_original":{"id_fonte":"000853625","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no RHC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS","numero_processo":"181823","numero_registro":"202301843100","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2023-08-28","data_publicacao":"2023-08-31","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO\nTENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE.\nINEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nGRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA (ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA, COM EMPREGO\nE DISPARO DE ARMA DE FOGO, INCLUSIVE METRALHADORA). PERICULOSIDADE.\nRISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PREVENTIVA DECRETADA COM AMPARO NA\nREPRESENTAÇÃO PELA PRISÃO EFETUADA PELA AUTORIDADE POLICIAL.\nMANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PUGNANDO PELA IMPOSIÇÃO DE\nMEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. MEDIDAS\nCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL\nMANIFESTO. AUSÊNCIA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 22/08/2023 a 28/08/2023, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Laurita Vaz, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do\nTJDFT)  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento a Sra. Ministra Laurita Vaz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO A AGÊNCIA BANCÁRIA - MODUS OPERANDI\nEMPREGADO)\n   STJ - <<AgRg no HC 732623>>-SP\n(PRISÃO PREVENTIVA - ROUBO MEDIANTE USO DE ARMA DE FOGO - GRAVIDADE\nCONCRETA - MODUS OPERANDI - RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA)\n   STJ - <<AgRg no RHC 170056>>-PR\n(PRISÃO PREVENTIVA - REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL - AUSÊNCIA\nDE ATUAÇÃO DE OFÍCIO - DECISÃO DO MAGISTRADO EM SENTIDO DIVERSO DO\nREQUERIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO)\n   STJ - <<HC 686272>>-MG","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/548cb3f3-a83e-4065-a7be-f5134c87eae1/download/20230930.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"c08ab08013619c67276cefbccc3bff2c37c06b4007b61ea5b801b8e626d03330","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}