# Registro público: TJSE — 00020341620098250048 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2009-10-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187844/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187844.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f8872b09b43ed649b8e9bfd8ad67f967d75ff1dab46adb602c5a57b39a19def2 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 80 - **Primeiro ato com data válida:** 2009-10-21 - **Último ato com data válida:** 2016-07-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-07** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-15** — Definitivo (TPU 246) > **2015-07-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-01-27** — Decisão (TPU 3) > **2015-01-20** — Conclusão (TPU 51) > **2015-01-15** — Documento (TPU 581) > **2014-04-16** — Decisão (TPU 3) > **2014-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2014-04-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2013-09-03** — Petição (TPU 85) > **2013-04-19** — Extinção (TPU 456) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-01T08:50:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-01T08:41:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-04-10T13:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-01-14T11:06:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-11-08T13:41:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-28T12:08:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-09-05T14:41:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-06-12T08:47:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-05-03T17:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-02T09:48:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-08T10:56:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-07-12T08:42:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-28T10:47:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-06-08T15:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-04-12T10:34:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-11-26T13:38:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-10-27T09:07:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-09-15T11:04:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-05-06T13:12:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-26T10:48:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2010-03-05T09:58:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T13:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-15T08:32:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-07-03T10:53:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-01-27T08:33:46.000Z — Decisão (TPU 3) - 2015-01-20T11:45:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-01-15T09:41:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-04-16T09:53:56.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-04-08T09:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-09-03T12:06:39.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-04-19T09:59:26.000Z — Extinção (TPU 456) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8663", "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Nossa Senhora da Glória"}} - 2013-04-16T08:19:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-13T12:27:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2013-02-26T13:14:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-11-28T10:08:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-11-23T12:19:31.000Z — Decisão (TPU 3) - 2012-11-13T09:56:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-11-08T11:07:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-11-07T13:31:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-18T12:12:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 80 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187844.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f8872b09b43ed649b8e9bfd8ad67f967d75ff1dab46adb602c5a57b39a19def2.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 80 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2009-10-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2010-02-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2010-08-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2011-01-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-08-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2011-11-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2012-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2012-06-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-11-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2013-04-19 — Extinção — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2014-04-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2015-01-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2015-01-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2015-01-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2015-07-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2015-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-02-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2010-08-10 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-01-14 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/59` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:02:45\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20091021120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-10\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f8872b09b43ed649b8e9bfd8ad67f967d75ff1dab46adb602c5a57b39a19def2 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00020341620098250048 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 80 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-07-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f8872b09b43ed649b8e9bfd8ad67f967d75ff1dab46adb602c5a57b39a19def2 - **SHA-256 do comentário:** e01c5bbbe1ef8ded1468d184b8c8099036b551d6a469bbfa90605d52a8d82813