# Registro público: TJCE — 02746932320238060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-11-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187974/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187974.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8ecb5585d636373d935f5c1a40ea58e69ead53d6e0c013afdcb7a1d65a386300 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 61 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-06 - **Último ato com data válida:** 2025-07-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-07-30** — Documento (TPU 581) > **2025-07-30** — Documento (TPU 581) > **2025-07-30** — Conclusão (TPU 51) > **2025-07-28** — Petição (TPU 85) > **2025-07-21** — Petição (TPU 85) > **2025-07-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-06-30** — Confirmada (TPU 12283) > **2025-06-30** — Mandado (TPU 106) > **2025-06-30** — Petição (TPU 85) > **2025-04-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-04-02** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prestação de Serviços ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-12-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-06-30T17:37:31.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-12-16T13:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-11T10:57:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-06-30T17:37:31.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2025-04-02T09:38:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-30T15:57:15.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-02-25T16:51:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-21T15:35:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}]} - 2025-04-02T09:01:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2025-07-30T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-12-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-02-18T13:51:25.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216) - 2025-07-10T16:29:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2024-09-30T08:51:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2025-07-30T15:06:36.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-24T16:31:06.000Z — Petição (TPU 85) - 2025-02-26T04:22:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2025-07-28T07:54:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-11-06T19:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2023-12-18T15:22:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-03-04T20:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-17T20:38:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-11-14T20:01:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2023-12-28T18:02:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-04-10T18:13:42.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-09-19T15:17:58.000Z — Documento (TPU 581) - 2025-07-03T12:39:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2023-11-06T19:09:17.000Z — Custas (TPU 479) - 2023-12-22T08:21:39.000Z — Custas (TPU 479) - 2024-04-07T11:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-22T13:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2023-11-06T19:02:33.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2023-11-24T16:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-03-04T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-07-15T12:51:22.000Z — deferimento (TPU 12444) - 2024-12-09T17:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2023-11-15T16:01:30.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-01-08T08:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-04-12T15:29:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187974.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2023-11-18 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-09-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-12-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-02-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-02-26 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2025-04-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-04-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-06-30 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2025-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2025-07-10 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-21 — Petição; Exceção de praça©-executividade — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2025-07-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-07-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-11-18 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:15:45\.448764488Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20231106000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8ecb5585d636373d935f5c1a40ea58e69ead53d6e0c013afdcb7a1d65a386300 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02364195320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193668/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 00004864220008060066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710281/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 12ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJAP — 00046633320208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712887/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJCE — 02413483220248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193666/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJES — 00001481320188080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4907189/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 5ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TJRR — 07092658520138230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1641503/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CÍVEL - [TJAC — 06011302920188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717668/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 06020085620158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5715487/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9596 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 8ecb5585d636373d935f5c1a40ea58e69ead53d6e0c013afdcb7a1d65a386300 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** prestacao, servicos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe - **SHA-256 do registro documental:** 8ecb5585d636373d935f5c1a40ea58e69ead53d6e0c013afdcb7a1d65a386300 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)