# Registro público: TRT10 — 00001510520235100018 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-02-14 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187982/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187982.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8d10a719418a3024f897589e93498760535bce298e9454e0a77205b1d097c39b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 130 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-02-14 - **Último ato com data válida:** 2024-11-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-11-04** — Remessa (TPU 123) > **2024-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-10-30** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51) > **2024-10-29** — Petição (TPU 85) > **2024-10-23** — Publicação (TPU 92) > **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-10-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-10-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-10-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Hora Extra | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Multa Convencional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Salário / Pagamento | Trabalho em Condições Análogas à de Escravo ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-02-14T14:13:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-02-14T17:27:06.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-12-06T14:23:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-12-06T17:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-12-06T17:42:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-12-08T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-12-08T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-12-08T01:23:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-12-08T01:23:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}} - 2023-12-11T18:49:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27645", "nome": "18ª Vara do Trabalho de Brasília - 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[Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13531](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13531) - [Outros processos do assunto TPU 13754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-24 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2024-01-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2024-08-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2024-08-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2024-09-09 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2024-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2024-09-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/87` - 2024-10-03 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2024-10-17 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/94` - 2024-10-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2024-10-22 — Petição; Recurso adesivo — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-10-22 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-10-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2024-10-29 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2024-10-30 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2024-11-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2024-11-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/129` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2024-10-03 trata do assunto oficial «Adicional de Hora Extra»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T14:38:53\.322000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230214141305 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-02\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8d10a719418a3024f897589e93498760535bce298e9454e0a77205b1d097c39b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT9 — 00000765720255090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562585/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13799, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 01ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT18 — 00005084420265180054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5566463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13754, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Anapolis - 04a Vara - [TRT2 — 00004102620145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4214860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13754, 13799, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT5 — 00000044320245050192](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13799, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Feira de Santana - [TRT23 — 00000320820245230031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1626687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13531, 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE CÁCERES - [TRT9 — 00000573020265090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4226920/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 02ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TRT23 — 00001391020255230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT17 — 00001597520265170181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13481, 13754 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Nova Venécia ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 8d10a719418a3024f897589e93498760535bce298e9454e0a77205b1d097c39b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)