# Registro público: TJPA — 00002525720078140045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188091/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188091.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59c3f3c230c5c0c66718d821856070ec09fe82ac019ba894e65a0bc73327e10b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-29
- **Último ato com data válida:** 2026-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-23** — Redistribuição (TPU 36)
> **2026-02-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-12-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-22** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homicídio Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-05-02T14:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-11T11:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2023-10-03T11:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2023-11-23T21:48:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2024-10-08T10:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2024-10-08T10:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2024-10-22T12:30:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2025-12-09T13:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2025-12-09T13:12:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2026-02-05T11:06:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2026-04-23T10:43:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "criação de unidade judiciária", "valor": 35}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2007-01-29T11:17:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2007-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2020-04-08T08:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-11T09:43:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-11T09:45:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-11T09:45:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-11T09:46:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-16T16:14:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2022-08-16T16:14:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2023-10-03T11:20:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}
- 2024-10-08T10:47:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6861", "nome": "1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2024-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-12-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-02-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-04-23 — Redistribuição; competência exclusiva; criação de unidade judiciária — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-02T15:20:42\.257000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070129111739
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 59c3f3c230c5c0c66718d821856070ec09fe82ac019ba894e65a0bc73327e10b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002546620118140116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4186605/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE OURILÂNDIA DO NORTE
- [TJPA — 00002530920058140014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191345/) — classe: Ação Penal de Competência do Júri; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal de Competência do Júri
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE CAPITÃO POÇO
- [TJAM — 00000016920208046800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197323/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO RIO NEGRO
- [TJPA — 00002136420158140050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3715295/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA ÚNICA DE SANTANA DO ARAGUAIA
- [TJGO — 00201790620148090044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197215/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e execuções penais)
- [TJAP — 00033189020248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5196270/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DE MACAPÁ
- [TJPB — 00005431220178150261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456870/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / 1ª Vara Mista de Piancó
- [TJGO — 00170720720168090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456816/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO / Vara Criminal


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** 59c3f3c230c5c0c66718d821856070ec09fe82ac019ba894e65a0bc73327e10b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)