# Registro público: TJRS — 00046748420158210050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara - Getúlio Vargas - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-10-29 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188465/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188465.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e8d94f71b964241014405250d2cafc05437fc4b61bff9b796ef3366c1a1d3725 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-10-29 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-10-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-19** — Recebimento (TPU 132) > **2016-07-07** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-22** — Recebimento (TPU 132) > **2016-06-22** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Impostos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-10-29T12:38:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-11-03T10:06:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-24T16:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-12-09T15:48:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]} - 2016-03-23T11:06:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2016-03-28T09:18:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-05-31T13:45:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]} - 2016-06-22T09:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2016-08-25T17:57:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-10-30T14:10:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T13:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-05T14:29:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-03T09:25:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-07T10:04:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-12-10T09:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-12T15:44:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-13T14:08:34.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461) - 2016-05-30T15:17:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2016-05-30T16:08:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-06-22T18:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-07T12:30:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T15:28:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T17:07:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T17:09:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-07-19T17:11:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-01T13:13:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-08-26T12:20:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-10-06T11:27:23.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e8d94f71b964241014405250d2cafc05437fc4b61bff9b796ef3366c1a1d3725.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-10-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-24 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-12-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-31 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-07-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-07-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-08-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-08-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:21:38\.426824731Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-10\-29T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-10\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: e8d94f71b964241014405250d2cafc05437fc4b61bff9b796ef3366c1a1d3725 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00255417420108210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192657/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAC — 05001295320148010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6233806/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 5916 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJAL — 08128156420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJRS — 00034210820088210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192268/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJRS — 00118511220098210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara - Getúlio Vargas - [TJAL — 08127982820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234353/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJAL — 08128640820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6234344/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal - [TJSC — 06002466419888240020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5344505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara - Getúlio Vargas / Primeira Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Crici�ma ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** ff6ca5c4d125df6a04d8f6096b844378ceefb6b34af660fa1a7b549ec0e50db0 - **SHA-256 do registro documental:** e8d94f71b964241014405250d2cafc05437fc4b61bff9b796ef3366c1a1d3725 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00046748420158210050 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Impostos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “2ª Vara - Getúlio Vargas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** e8d94f71b964241014405250d2cafc05437fc4b61bff9b796ef3366c1a1d3725 - **SHA-256 do comentário:** 2aabb258a5ff8f6914daa320a7026af751a9cf35228f0b68a15bf6b54039e13d