# Registro público: TRF6 — 00002155620114013805 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-06-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188545/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188545.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d2b005028db64bffe717820a94d4132429f587e42491dadf8c7206b80e9f290b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-08-16 - **Último ato com data válida:** 2025-08-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-24** — Petição (TPU 85) > **2025-04-08** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-05-31** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-05-02** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-02** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2018-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2013-02-05** — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) > **2013-01-28** — Intimação (TPU 12263) > **2013-01-28** — Publicação (TPU 92) > **2013-01-18** — Intimação (TPU 12263) > **2012-12-13** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-08-16T14:30:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]} - 2012-08-17T10:46:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2012-08-22T12:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2013-01-28T11:28:54.000Z — Publicação (TPU 92) - 2013-02-05T13:54:22.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2018-03-12T13:12:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2018-05-02T15:59:08.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265) - 2025-08-24T13:57:47.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2012-08-22T12:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-12-13T12:56:36.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2013-01-18T15:06:00.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2013-01-28T11:28:58.000Z — Intimação (TPU 12263) - 2018-05-02T15:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-05-31T15:08:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-07T21:44:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-04-08T09:26:01.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10945](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10945) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-08-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-08-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2012-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2012-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-12-13 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2013-01-18 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2013-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2013-01-28 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2013-02-05 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-05-02 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-05-31 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-04-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2025-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2013-02-05 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2018-05-02 trata do assunto oficial «Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:37\.493385555Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120601123700 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-06\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: d2b005028db64bffe717820a94d4132429f587e42491dadf8c7206b80e9f290b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00024741420084013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190221/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / Gabinete 11 - [TRF6 — 00001269520094013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154880/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS - [TRF5 — 05004143020104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161627/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00043297920094013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189815/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2A RELATORIA DA 4A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS - [TRF5 — 05002370320094058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159681/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 05001501320104058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159338/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 05207735920084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426488/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 00049166920114025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190062/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10945 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1A RELATORIA DA 3A TURMA RECURSAL DE MINAS GERAIS / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.755.515 do STJ: expurgos inflacionários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1755515/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.755.515 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 25 de agosto de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de expurgos inflacionários, legitimidade ativa e multa dos embargos de declaração. Esta página transcreve o texto oficial **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** expurgos, inflacionarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 951fb5946a60b94d2b488c7c2e01c4729fe8e884500b00ae9508414a597b1592 - **SHA-256 do registro documental:** d2b005028db64bffe717820a94d4132429f587e42491dadf8c7206b80e9f290b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1755515%2F)