# Registro público: TJSE — 00007681420168250059 - **Origem:** cnj - **Órgão:** POÇO REDONDO - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-08-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188599/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188599.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b0fd538cd1a49b68e9bff5d0aa67a4b523dc12ced1a901961d41ac5e7bbea00 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-10 - **Último ato com data válida:** 2018-07-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2018-07-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2018-07-27** — Definitivo (TPU 246) > **2018-06-11** — Petição (TPU 85) > **2018-05-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-24** — Documento (TPU 581) > **2018-05-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-05** — Desistência (TPU 463) > **2018-05-03** — Conclusão (TPU 51) > **2018-05-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-05-02** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Nao Cumulatividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-06-11T12:33:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-02T07:38:37.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-12T11:49:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-11-07T12:32:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-06-23T14:22:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-09-26T16:31:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-05-25T02:10:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T13:21:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-14T13:18:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-05-03T08:55:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-17T02:18:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-04T15:50:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-06T02:14:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-21T16:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-12-06T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-31T02:04:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T16:38:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-10-18T16:37:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-05-22T12:58:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-05T11:57:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-07-27T09:41:35.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-07-27T09:41:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-05-24T15:43:14.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-15T13:24:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-05-05T09:12:45.000Z — Desistência (TPU 463) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8673", "nome": "Poço Redondo"}} - 2018-05-03T08:57:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-03-15T10:31:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-13T14:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-01-25T11:43:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-12-06T11:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-08-25T07:03:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-08-21T13:32:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-05-23T23:44:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-05-16T20:55:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-03-14T12:01:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-09-06T12:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-08-16T11:43:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-15T12:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-10T12:22:44.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-08-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2016-09-26 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-06-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2017-11-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2018-01-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2018-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-03-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2018-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-05-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-05-05 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-05-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-07-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-07-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-27 trata do assunto oficial «Nao Cumulatividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:09:52\.129000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160810120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b0fd538cd1a49b68e9bff5d0aa67a4b523dc12ced1a901961d41ac5e7bbea00 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00007846520168250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4204869/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJSE — 00114061820188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4193691/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJBA — 80003233920158050223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561107/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA CÍVEL - [TJSE — 00014520220178250059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4199066/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: POÇO REDONDO - [TJPI — 00002171719988180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544192/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO - [TJMA — 00002381420028100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5480019/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU - [TJPI — 00002114820038180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / 2ª VARA DE ALTOS - [TJBA — 80004411720168050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5457436/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): POÇO REDONDO / VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 7b0fd538cd1a49b68e9bff5d0aa67a4b523dc12ced1a901961d41ac5e7bbea00 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)