# Registro público: TRT7 — 00286003519975070028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 33380cdd995ff74ad79beace9dfa44c1aede8d5f62bd557c826c7c73d645438a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-29
- **Último ato com data válida:** 2019-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-01** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono Pecuniário | Justa Causa/Falta Grave | Ente Público

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-28T11:34:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2009-02-06T14:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-12T17:07:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-11T15:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-04T10:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-19T09:36:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-03-01T12:42:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2007-03-29T13:48:29.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2018-03-08T12:57:16.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-03-12T16:34:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-22T08:58:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-03-07T15:16:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2018-04-11T20:23:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-12-04T11:15:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-03-01T12:42:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T12:42:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-01T20:58:50.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2019-03-27T14:26:18.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13810](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13810)
- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono Pecuniário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ente Público — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2009-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-07 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-03-08 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-12-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-12-19 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-03-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-03-01 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2007-03-29 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-03-01 trata do assunto oficial «Abono Pecuniário»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:05:37\.361811755Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1997\-03\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 33380cdd995ff74ad79beace9dfa44c1aede8d5f62bd557c826c7c73d645438a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00074006919975070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT7 — 00462002320065070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165899/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT4 — 00002552820155040411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1669398/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE VIAMÃO
- [TRT7 — 00010483620135070028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189748/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 13962, 14043
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri
- [TRT12 — 00000078420215120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ
- [TRT2 — 00001481920135020052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1668366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 52ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001441420115020064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1667955/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 64ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000033920175090662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168867/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14043
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 04ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ