# Registro público: TRE-PR — 00003138820126160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
- **Classe:** Propaganda Partidária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418878/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418878.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3365f7530c40ccf5718769f0fa18502ceb6135ad7afe6f71d2f1580107e7c08d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-05-21
- **Último ato com data válida:** 2018-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-04-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-04-01** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-21T14:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-21T14:32:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-05-21T14:32:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-06-06T15:29:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-06T13:08:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-07-12T14:01:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2012-07-12T14:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2012-07-13T13:34:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2012-08-02T14:42:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-08-06T13:50:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2012-07-10T14:15:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-08-03T13:52:27.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-06T13:36:35.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-08-10T14:32:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-20T14:14:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-02-28T13:57:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-28T13:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-07-10T18:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-12T14:02:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-13T14:46:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2012-07-19T14:20:05.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-07-19T15:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-27T13:33:40.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2012-08-02T00:00:00.000Z — Extinção (TPU 456)
- 2012-08-02T14:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-02T17:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-03T17:57:28.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2012-08-06T13:53:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-06T13:53:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-08-10T14:51:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T13:00:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-13T13:00:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-02-20T19:01:02.000Z — Cancelamento (TPU 12289)
- 2014-03-21T18:26:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-03-21T18:27:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-01T14:12:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-01T14:12:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-04-01T14:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-04-01T14:13:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418878.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00003273820136160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/421112/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-PR — 00002573220126160137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739629/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Recurso Eleitoral
- [TRE-MA — 00001296620136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209138/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / CORREGEDORIA
- [TRE-PR — 00007896320116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/420848/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-MA — 00000051520156100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209100/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-MA — 00000837720136100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208440/) — classe: Propaganda Partidária; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Propaganda Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / VICE-PRESIDENTE
- [TRE-RS — 00003227620126210108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152427/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação Criminal/Notícia de Crime
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 108 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003228220166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151490/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Propaganda Partidária / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6 / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL