# Registro público: TJSP — 00352509220028260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 CIVEL DE SANTOS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418893/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418893.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce136ef562a71bf244519de6a3fbbcf9c601c62739486cc274fd79170d2edef9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 343
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-11-11
- **Último ato com data válida:** 2021-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-12-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-04** — Recebimento (TPU 981)
> **2019-11-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-01** — Remessa (TPU 123)
> **2019-10-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-09-05** — Publicação (TPU 92)
> **2019-09-04** — Remessa (TPU 123)
> **2019-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-09-03** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-01-10T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2006-03-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-04-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-03T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-05T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-08-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-03T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-10-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-10-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-10-31T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-06T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-12T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-01-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-03-16T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2007-04-12T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-04-20T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-04-24T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-05-07T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-09T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-05-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-13T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-07-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-24T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-11-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-29T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2007-12-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-01-15T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-03-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2008-04-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 343 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418893.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001553919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5075431/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / 1ª VARA - CASTELO
- [TJES — 00001536919988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064191/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004257520128240256](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061464/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / GABINETE DO MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA
- [STJ — 00004249520168170660](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055157/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00001528419988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5051293/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004217320178110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046756/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINS
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 CIVEL DE SANTOS / 24ª VARA CÍVEL