# Registro público: STJ — 00003348220258260026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188977/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188977.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6477680b4c7f9221d248f444624962c22bdf889e7a1b41f912aa05f46b4bdc13

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-06-06
- **Último ato com data válida:** 2025-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-08-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-08-05** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-05** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-04** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-01** — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
> **2025-06-30** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-06-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-30** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Remição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-06-27T13:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-06-27T15:44:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-27T15:44:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-06-30T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2025-06-30T17:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-08-05T11:01:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-06-06T13:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-06-30T16:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-08-01T19:20:10.000Z — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação (TPU 242)
- 2025-08-05T00:52:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-13T16:53:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-08-13T16:53:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-06-30T16:15:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-08-01T19:20:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-04T01:01:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-05T10:42:47.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Remição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-06-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-06-30 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-06-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-06-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-01 — Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-08-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-08-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-08-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-08-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-13 trata do assunto oficial «Remição»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T17:59:33\.076293113Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250606000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 6477680b4c7f9221d248f444624962c22bdf889e7a1b41f912aa05f46b4bdc13

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00004713420268260154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5478796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Superior Tribunal de Justiça (texto original da fonte: Superior Tribunal de Justiça)
- [STJ — 00000301220223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599094/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Habeas Corpus
- [TJMS — 00002224720108120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5024439/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 2ª Vara de Execução Penal
- [STJ — 00004035320188220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868315/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10637
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [TJMS — 00002214920098120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968057/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / Vara Criminal
- [TJMS — 00002185420198120001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927247/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / 1ª Vara de Execução Penal
- [TJPA — 00002615920098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267085/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO METROPOLITANA DE BELÉM
- [TJPA — 00002572220098140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4222880/) — classe: Remição de Pena; referências coincidentes: 10637
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Remição de Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO / VARA CRIMINAL DE BRAGANÇA