# Registro público: TJAC — 00004702520178010004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia
- **Classe:** Reclamação Pré-processual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189101/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189101.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 348e01dbda8e9a8548eb85893fa685aae1d6bc58f369c5bc923c2491796ed648

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-12
- **Último ato com data válida:** 2017-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-05-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-22** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2017-05-19** — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-12** — Audiência (TPU 970)
> **2017-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Guarda | Guarda com genitor ou responsável no exterior

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-12T10:20:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-05-12T10:21:28.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}]}
- 2017-05-12T10:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T10:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T10:36:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-05-24T07:56:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-22T10:13:29.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2017-05-19T17:09:40.000Z — Ausência do autor à audiência (TPU 11376)
- 2017-05-12T10:31:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-12T12:15:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-24T07:56:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-05-22T08:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5802](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5802)
- [Outros processos do assunto TPU 10936](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10936)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Guarda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Guarda com genitor ou responsável no exterior — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-12 — Audiência; conciliação; admonitária — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-19 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-22 — Ausência do autor à audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-02T10:59:00\.965Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-05\-12T10:10:23\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 348e01dbda8e9a8548eb85893fa685aae1d6bc58f369c5bc923c2491796ed648

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 00004842620198010008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4366924/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 10936, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Plácido de Castro
- [TJAC — 08000374120158010009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1823628/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10936, 5802
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / Vara Cível
- [TJPE — 00000292220178173230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4884412/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 10936, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALOÁ
- [TJPE — 00000289520208173500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4870699/) — classe: Guarda de Infância e Juventude; referências coincidentes: 10936, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Guarda de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJPE — 00000264220238172750](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4489496/) — classe: Guarda de Família; referências coincidentes: 10936, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Guarda de Família
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
- [TJBA — 80002322020198050154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2917212/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10936, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / 1ª VARA CÍVEL
- [TJBA — 80001082820188050136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1745265/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10936, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80004252820188050200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1383895/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10936, 5802
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc de Epitaciolândia / VARA JURISDIÇÃO PLENA