# Registro público: TJMS — 00001778920228120031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9116035bea9d752c2af2be9ff8f6507ad54eefe704bf506e87c9562fec6746eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-04 - **Último ato com data válida:** 2026-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-07** — Documento (TPU 581) > **2026-03-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2026-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2026-03-05** — Arquivamento (TPU 12430) > **2026-01-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-01** — Reativação (TPU 849) > **2025-12-01** — Conclusão (TPU 51) > **2025-12-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-02-04T14:09:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-12-01T16:43:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-12-01T16:43:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-01-28T15:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-06T06:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-06T06:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-07T10:45:29.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-06T06:33:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2022-02-07T17:52:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2025-12-01T16:43:51.000Z — Reativação (TPU 849) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-05T16:25:27.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-05T16:25:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-07T10:45:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} - 2026-03-09T07:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3553", "nome": "1ª Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-12-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-12-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-12-01 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-01-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-05 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-03-05 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-14T05:32:27\.849000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220204140952 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9116035bea9d752c2af2be9ff8f6507ad54eefe704bf506e87c9562fec6746eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002535920258120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584447/) — classe: Alienação de Bens do Acusado; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Alienação de Bens do Acusado - [TJMS — 00001786920248120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189821/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Auto de Prisão em Flagrante - [TJGO — 00220802820198090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª Vara das Garantias - [TJPA — 00002527620148140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189341/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITAITUBA - [TJMT — 00002612720158110011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DO JUIZ DAS GARANTIAS - POLO CÁCERES - [TJPR — 00000048420268160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3990956/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / LOANDA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - [TJES — 00000856020238080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3191568/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJMS — 00002545820248120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5584830/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 3608 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara / Vara Única ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 9116035bea9d752c2af2be9ff8f6507ad54eefe704bf506e87c9562fec6746eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)