# Registro público: TRE-CE — 00000973820146060000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PLENO
- **Classe:** Correição
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-01-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418926/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418926.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3bbfaff6997338d966985dd3c7f57bde5aae8239b552f899810a988bffbfc55a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-30
- **Último ato com data válida:** 2019-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-10-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-12-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-07-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-30T15:05:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-30T15:07:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-01-30T15:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-18T16:31:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-03-06T15:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-07-02T14:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-07-09T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-22T13:41:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-07-02T14:14:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-07-17T13:35:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-01-30T15:07:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-01-30T18:43:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-18T14:37:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T14:39:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-18T16:31:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-02-28T13:41:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-02-28T13:41:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T13:40:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T16:25:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-06T16:26:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-03-06T16:30:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-18T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-06-20T11:21:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-06-20T11:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-20T13:10:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-01T11:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T14:45:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-07-14T17:20:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-14T17:21:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-07-15T13:23:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T13:59:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-30T14:25:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T18:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-09T18:10:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-09T18:44:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-12T15:24:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-26T10:18:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-26T10:19:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-26T10:19:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418926.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bbfaff6997338d966985dd3c7f57bde5aae8239b552f899810a988bffbfc55a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-01-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-07-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-07-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-12-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2014-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2014-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2014-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-12-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-12-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2019-10-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T17:54:59\.193262165Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-30T15:05:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 3bbfaff6997338d966985dd3c7f57bde5aae8239b552f899810a988bffbfc55a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-CE — 00001103720146060000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418983/) — classe: Correição; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Correição
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PLENO
- [TRE-CE — 00000512920136060115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418968/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 115 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-RS — 00006189320166210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312741/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 32 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000434520166060051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418802/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 10 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARIBE
- [TRE-AM — 06002073220206040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312658/) — classe: Consulta; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Consulta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1
- [TRE-RS — 00006197020166210067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312540/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 67 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000941520166100061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312539/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00006202420166210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312536/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Correição / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PLENO / 45 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000973820146060000 no TRE-CE começa pela combinação de classe e assunto: “Correição” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PLENO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3bbfaff6997338d966985dd3c7f57bde5aae8239b552f899810a988bffbfc55a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-ce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3bbfaff6997338d966985dd3c7f57bde5aae8239b552f899810a988bffbfc55a
- **SHA-256 do comentário:** f5a1d11e96668f1cb0e6ea46fc98467335b4d1802111cee4b34385aa5f05dee4