# Registro público: TRT18 — 00003459020265180013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Goiânia - 13a Vara - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189271/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189271.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 52362034bb09e4b95ef58277e9474c760f66ff5da263a0acd29b78b813d6c407 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-02-26 - **Último ato com data válida:** 2026-04-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-04-29** — Definitivo (TPU 246) > **2026-04-29** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2026-04-29** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2026-04-29** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-04-10** — Petição (TPU 85) > **2026-03-30** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) > **2026-03-30** — Liquidação iniciada (TPU 11384) > **2026-03-30** — de Conciliação (TPU 12740) > **2026-03-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-03-30** — Remessa (TPU 123) > **2026-03-27** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Horas Extras | Rescisão Indireta ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-02-26T14:06:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-02-26T14:06:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-02-27T09:09:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-02T12:01:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-02T12:04:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-17T13:09:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-17T13:10:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-27T07:32:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-27T07:37:16.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2026-03-27T19:18:06.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2026-03-27T19:18:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2026-03-30T07:36:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2026-03-30T07:46:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-30T14:29:57.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-04-10T10:19:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-04-29T13:09:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-02-26T14:06:54.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-27T19:18:06.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29324", "nome": "CEJUSC Goiania"}} - 2026-03-30T07:46:52.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-03-30T07:46:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-04-27T08:33:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-04-29T13:09:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-04-29T14:02:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} - 2026-04-29T14:09:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29286", "nome": "Goiânia - 13a Vara"}} **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-02-26 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-02-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-03-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-17 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-27 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2026-03-30 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-30 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-29 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2026-04-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2026-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-03-27 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-30 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-04-29 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-04T18:02:18\.860000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260226140653 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 52362034bb09e4b95ef58277e9474c760f66ff5da263a0acd29b78b813d6c407 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT18 — 00004613020255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162459/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / Goiania - 14a Vara - [TRT18 — 00003487720265180261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4188136/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / Goianesia - [TRT20 — 00001642620265200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213385/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13968 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / Vara do Trabalho de Nossa Senhora da Glória e Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT18 — 00001086220255180281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2094650/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13968 - Coincidência literal — Tribunal: TRT18 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / Inhumas - [TRT23 — 00001770520255230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162499/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / 7ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ - [TRT23 — 00001773020265230052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161922/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / 2ª VARA DO TRABALHO DE TANGARÁ DA SERRA - [TRT9 — 00000569820255094199](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / 02ª VARA DO TRABALHO DE ROLÂNDIA - [TRT22 — 00003705020255220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189096/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13186, 13968 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Goiânia - 13a Vara / VARA DO TRABALHO DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 52362034bb09e4b95ef58277e9474c760f66ff5da263a0acd29b78b813d6c407 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)