# Registro público: TJSE — 00007041220138250058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ILHA DAS FLORES
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418949/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418949.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9aa7b43a2efcf877077c8e38101087f40b05a7512d9a4b1a42d66c0a819b2c4e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 158
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-12-09
- **Último ato com data válida:** 2018-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-06** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-28** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-08-08T12:24:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-07T14:36:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-01T19:34:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Alegações finais", "valor": 43}]}
- 2016-10-12T12:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-13T14:32:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]}
- 2014-03-13T13:11:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2017-10-28T15:16:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-26T10:25:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T00:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T00:08:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-10-10T00:08:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-19T03:29:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T11:32:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-08-18T11:30:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-07-06T02:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-23T07:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-23T07:51:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T14:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T14:11:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T10:09:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-12T09:04:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-09T21:15:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-21T11:43:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-17T09:39:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T18:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T18:37:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-09T18:37:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-12T11:27:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-14T09:42:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-25T10:57:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-15T10:19:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T16:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T08:32:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-19T11:25:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-29T09:11:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-10-07T11:35:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-29T15:32:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-15T08:06:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-02T14:29:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-06T11:00:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 158 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418949.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-12-09 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/157`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150`
- 2014-01-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/151`
- 2014-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140`
- 2014-06-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2014-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2014-08-13 — Audiência; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2015-12-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-04-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2016-10-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-01 — Petição; Alegações finais — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-07 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2018-01-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/66`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-01-23 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/151`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-04-24 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/140`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:29:19\.611000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131209120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-12\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9aa7b43a2efcf877077c8e38101087f40b05a7512d9a4b1a42d66c0a819b2c4e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008563220128250014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417780/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / CANINDÉ DE SÃO FRANCISCO
- [TJSE — 00012393320118250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/211174/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1 ª Vara Cível e Criminal da Comarca de Nossa Senhora das Dores
- [TJSP — 00010988220148260534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159458/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA UNICA DE SANTA BRANCA
- [TJSE — 00003900520148250067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417423/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / SANTA ROSA DE LIMA
- [TJSP — 15002482720198260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 15029329420218260180](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- [TJRJ — 00019298620178190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951808/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí