# Registro público: TJSP — 00057752220078260108

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-11-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189541/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189541.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9301beba35581dc155f933a320493627571c40ed0e79bc1c4b3042869d922961

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-04-12
- **Último ato com data válida:** 2021-03-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-08-10** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2010-12-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2010-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-11-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-10-06** — Julgamento (TPU 193)
> **2010-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2010-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-08-02** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-11-30T16:52:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-04-12T18:46:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-12T17:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-07-03T16:52:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-03T16:52:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-11-04T16:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-17T13:15:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-02-07T16:07:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-07T12:59:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-09-30T14:46:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-03-10T11:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-10-12T09:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-19T17:43:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-04-15T12:34:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-04-24T14:31:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-24T12:55:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-27T13:56:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-20T14:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-30T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-02T09:23:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-02T17:23:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-09-02T17:14:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-02T16:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-03T17:06:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-03-03T13:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-08-03T11:40:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-09-03T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-12-05T10:18:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-06T16:17:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2010-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-16T11:38:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-17T12:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-06-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-08-10T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189541.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-04-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-01-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2010-03-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-06-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-06-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2010-06-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2010-08-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-09-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2010-09-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-10-06 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2010-11-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2010-12-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-08-10 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2014-10-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2010-10-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T03:53:33\.655797546Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2007\-11\-30T11:18:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9301beba35581dc155f933a320493627571c40ed0e79bc1c4b3042869d922961

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00039206620118260108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR
- [TJMT — 00003781220158110110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / Vara Única - Comarca de Campinápolis - SDCR
- [TJPB — 00007407220168150981](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549373/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 1ª Vara Mista de Queimadas
- [TJSP — 00034330920148260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190408/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 04 CUMULATIVA DE JALES
- [TJSP — 00063171120148260297](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190287/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 04 CUMULATIVA DE JALES
- [TJPB — 00007457020188150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJES — 00001738820228080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548819/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / VARA ÚNICA - MARECHAL FLORIANO
- [TJMS — 00002512620248120015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5547798/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAJAMAR / 2ª Vara