# Registro público: TRT11 — 00001531420245110017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189656/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4189656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfd51edf6d374612f500e8ec41cff370e62fc3b300ab2c697ea1ac8c17d37f85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-07
- **Último ato com data válida:** 2024-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-04-16** —  (TPU 15238)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-04-01** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2024-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-03-25** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2024-03-25** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2024-03-25** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2024-03-23** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Doença Ocupacional | Doença Ocupacional | Rescisão Indireta | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Seguro Desemprego | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Sucumbenciais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-07T20:47:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-08T11:02:22.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-08T11:02:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-09T11:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-10T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-10T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-10T11:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-23T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-23T21:39:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-23T21:48:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-25T12:08:52.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-25T12:08:52.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-01T10:34:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-19T11:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-02-09T11:28:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-03-25T12:08:52.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-01T10:34:30.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-16T10:24:10.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-16T10:24:12.000Z —  (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-22T07:44:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-22T07:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2024-04-22T07:48:54.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27780", "nome": "17ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938)
- [Outros processos do assunto TPU 13537](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13537)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/8/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-08 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-03-23 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-03-25 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-03-25 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-25 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-04-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-01 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-04-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-04-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-22 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Doença Ocupacional» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-03-25? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 13938, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00001862320255140425](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13537, 13938, 13969
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / VARA DO TRABALHO DE PLÁCIDO DE CASTRO/AC
- [TRT13 — 00002247020265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4190767/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT13 — 00002255520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4181002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT9 — 00000267020265090661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2095527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13537, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 03ª VARA DO TRABALHO DE MARINGÁ
- [TRT18 — 00004592020265180016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / Goiânia - 16a Vara
- [TRT9 — 00000571020205090012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4192403/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 12ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT24 — 00241799020175240007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4187551/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13938, 14014, 14024
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 17ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
- **SHA-256 do registro documental:** cfd51edf6d374612f500e8ec41cff370e62fc3b300ab2c697ea1ac8c17d37f85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)

### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** indireta, rescisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 480b70a91d75d11b376c2b009ebfa2e0bdd01e0242ceabe8f543035d787e3a7c
- **SHA-256 do registro documental:** cfd51edf6d374612f500e8ec41cff370e62fc3b300ab2c697ea1ac8c17d37f85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)

### [Seguro-desemprego: requisitos, parcelas e quem tem direito](https://wikijuridica.com.br/glossario/seguro-desemprego/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ficar sem salário logo após uma demissão sem justa causa é o cenário que o seguro-desemprego tenta amenizar, com um pagamento temporário enquanto o trabalhador busca recolocação. Mas o benefício não é automático: depende de carência mínima de trabalho anterior, e essa carência varia conforme o número de solicitações, passando de 12 para 9 e depois para 6

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** desemprego, seguro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8502611548167799f837fca08313f62774302ba6b504c014c7680dab18e97e67
- **SHA-256 do registro documental:** cfd51edf6d374612f500e8ec41cff370e62fc3b300ab2c697ea1ac8c17d37f85
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fseguro-desemprego%2F)